Resoluções SIM

2026

Resolução nº 38/2026

Regulamenta o procedimento de identificação dos produtos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM nos municípios consorciados.

2025

Resolução nº 37/2025

Dispoe sobre a Instituição do Programa de Capacitação Continuada para médicos veterinários e Servidores do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no âmbito do CIDERSU.

Resolução nº 36/2025

Dispoe sobre as normas e diretrizes que disciplinam a supervisão do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, executado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável – CIDERSU, e dá outras providências.

Resolução nº 35/2025

Estabelece o rito do processo administrativo para apuração de infrações praticadas pelas pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades industriais e comerciais de produtos de origem animal ou de matérias-primas.

Resolução nº 34/2025

Dispoe sobre a obrigatoriedade de implantação de Programas de Autocontrole nos Estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipal executados pelo CIDERSU.

Resolução nº 32/2025

Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes, procedimentos e regras de conduta ética e mitigação de conflitos de interesse no âmbito dos Agentes de Fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal Consórcio Intermunicipal Para O Desenvolvimento Regional Sustentável- CIDERSU-MG.

2024

Resolução nº 26/2024

Regulamenta os critérios para concessão e selo SISBI - Sistema Brasileiro de Inspeção Municipal - SIM nos municípios consociados ao CIDERSU.

Resolução nº 27/2024

Regulamenta o procedimento padrão de fiscalização com base em risco nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos Técnicos do SIM nos municípios consorciados e Revoga a Resolução nº16 de 10 de abril de 2023.

Resolução nº 28/2024

Regulamenta o procedimento padrão de coletas oficiais e envios de amostras pra análises físico-químicas e microbiológicas de alimentos dos estabelecimentos registrads no Serviços de Inspeção Municipal - SIM pelo Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM nos municípios consorciados e revoga a Resolução nº15 de 10 de abril de 2023.

2023

Resolução nº 11/2023

Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal nos estabelecimentos que produzam produtos de origem animal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.

Resolução nº 12/2023 (Revogada pela Resolução 38)

Regulamenta o procedimento de identificação dos produtos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.

Resolução nº 13/2023

Regulamenta o procedimento de solicitação de registro dos estabelecimentos de produtos de origem animal fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.

Resolução nº 14/2023

Regulamenta o procedimento de solicitação de registro dos rótulos e produtos de origem animal fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.

Resolução nº 15/2023 (Revogada pela Resolução 28)

Regulamenta o procedimento padrão de coletas oficiais e envios de amostras para análises físico-químicas e microbiológicas de alimentos e água de abastecimento dos estabelecimentos resgistrados no Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.

Resolução nº 16/2023 (Revogada pela Resolução 27)

Regulamenta o procedimento padrão de fiscalização com base em risco nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal promovidas pelos técnicos do SIM Cidersu nos municípios consorciados.

Resolução nº 17/2023

Cria ações de educação sanitária, combate à fraude econômica e combate à clandestinidade nos municípios consorciados atendidos pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIM.